Governo Provincial do Kwanza-Sul

Existem 2 resultados disponíveis.

 
Estatuto Orgânico da Província do Kwanza Sul

Governo Provincial do Kwanza-Sul

O Governo Provincial é o órgão desconcentrado da administração central que visa assegurar a realização das funções do Estado a nível da província. Aqui pode consultar o estatuto o...


Decreto-Lei que estabelece o quadro das atribuições, competências e regime jurídico de organização e funcionamento dos Governos Provinciais, das Administrações Municipais e Comunais.

Governo Provincial do Kwanza-Sul

O presente diploma estabelece princípios e normas de organização e funcionamento dos órgãos da Administração Local do Estado.

1